A dupla Magno Bacelar e Danúbia Carneiro - o deputado (não eleito) que virou chacota no país inteiro (leia aqui) e a prefeita (não eleita) mais rejeitada do Estado, segundo a imprensa da capital (leia aqui e aqui) - já é bem conhecida pela população de Chapadinha-MA, não apenas pelo descaso com que administram o município, mas também pela perseguição que deflagram contra aqueles que ousam contestar seu governo.
Um caso emblemático é o do prof. Enedilson dos Santos, servidor efetivo e 1º Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDCHAP). Legalmente eleito, em maio de 2011, para representar a categoria (leia aqui), o professor, por diversas vezes, teve quase 100% de seus vencimentos cortados em razão de manter um blog na web e, por meio dele, denunciar os desmandos da dupla, principalmente nas áreas de Educação e Saúde. Por meio da secretária do setor, Enir Lima, o governo justificou os cortes alegando que Enedilson teria "abandonado a sala de aula", vez que a prefeitura teria concedido apenas uma (01) licença ao SINDCHAP. Supõe-se que o desejo da dupla seria licenciar apenas o presidente da entidade - mas apenas supõe-se, pois a prefeitura nunca emitiu a respectiva portaria.
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| Prof. Enedilson tendo que comprar medicamentos básicos indisponíveis em hospital local |
Hoje - um ano após as eleições do SINDCHAP - Enedilson continua exercendo sua função na entidade e o governo continua dizendo que ele abandonou seu posto, mas nunca o exonerou por abandono de função, o que deveria ter ocorrido (caso não se tratasse de uma perseguição política) após o 30º dia seguido de faltas "injustificadas". Vale ressaltar, ainda, que a prefeitura concedia nada menos que sete (07) licenças à diretoria anterior do SINDCHAP (mais "afinada" com o governo), duas delas apenas para a presidente Neldan Araújo, uma vez que ela possuía duas matrículas na SEMED; sendo que a maioria dos membros desta antiga diretoria formaram, com o apoio da prefeitura, uma chapa para concorrer às eleições do sindicato e manter-se na direção, mas foram derrotados.
De maneira análoga, a dupla que comanda a prefeitura vem perseguindo todos os servidores que não rezam em sua cartilha, cortando suas gratificações, adicionais por trabalho insalubre e noturno (e outros garantidos por lei), bem como transferindo-os indiscriminadamente, inclusive os que trabalhavam nas escolas do Estado recém municipalizadas.
O que a população de Chapadinha também já sabia, mas não tinha provas - até agora! - é que o governo "Magnúbia" costuma agraciar seus apoiadores com a mesma paixão que persegue seus opositores.
Nosso blog teve acesso a cópias dos contracheques de alguns servidores que apoiam o atual governo, referentes a junho de 2011, nos quais constam gratificações que superam em quase cinco (05) vezes os vencimentos-base. Observem dois exemplos:
Servidor: Luiz Eduardo Elias Braga; Função (à época): Secretário de Assistência Social; Subsídio: R$ 2.200,00; Gratificação: R$ 4.000,00; Remuneração líquida: R$ 4.924,70.
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Servidor: Antenor Ferreira Lima Neto; Função (atual): Assistente Técnico; Salário Base: R$ 545,00; Gratificação: R$ 3.000,00; Remuneração líquida: R$ 2.973,53.
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Além de tais gratificações afrontarem a Constituição Federal, seja por se tratarem de vantagem indevida, seja por carecerem de lei prévia que as fixe (dispositivos abaixo), desconhecemos, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer norma que autorize gratificação a servidor público acima de seu vencimento-base.
- Art. 39, § 4º - O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
- Art. 37, X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
(grifo nosso)
Em defesa da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem imperar na administração da coisa pública, esperamos que o Ministério Público Estadual (MPE) apure as perseguições e favorecimentos ora denunciados, solicitando à Prefeitura Municipal e aos servidores (citados ou não) todas as informações pertinentes, bem como a quebra do sigilo bancário dos envolvidos - imprescindível para a elucidação dos casos de favorecimento - e, por fim, comprovadas as denúncias, peça a punição dos responsáveis e a devolução dos valores ao erário, conforme a lei. Eis o mínimo que podemos esperar do advogado do povo.
E em defesa dos mesmos princípios constitucionais, esperamos a mesma atuação enérgica por parte da oposição local... caso ela exista. 7 comentários:
Aguardem!
É natural que a conduta de nossos governante$ e seus servidores cause indignação e repulsa. No entanto, peço que sejam mais cuidadosos nos comentários, de modo a evitar possíveis pelejas judiciais estafantes. Termos como "rato", "corno", e "parasita", por exemplo, não nos serão úteis na luta contra os crimes ora denunciados.
Peço, humildemente, que refaçam seus comentários, uma vez que nos são importantíssimos, suprimindo tais termos para que possam ser publicados. Ciente da compreensão dos Srs, o meu abraço a todos.
Os poderosos ganharão a prefeitura e vcs como ficarão perante a sociedade! Os sábios batem com sabedoria! Deixem essa tarefa para eles!
"Se gritar pega ladrão não fica um meu irmão."